Caro Colega

Partilhamos o artigo Autoconstrução: como recuperar o IVA de 17% na obra, publicado no idealista/news, no passado dia 8.

“Novas medidas fiscais de incentivo à habitação criaram um regime especial que permite recuperar parte do IVA. Explicamos.

A construção de casa própria poderá tornar-se mais acessível com o novo regime fiscal que permite recuperar parte do IVA suportado na autoconstrução. Apesar de o imposto continuar a ser pago à taxa normal de 23% no momento da faturação, está prevista a devolução da diferença para a taxa reduzida. Afinal, como irá funcionar este incentivo? Explicamos tudo sobre procedimentos, prazos e documentação exigida, com fundamento jurídico. 

“Se está a construir – ou planeia construir – a sua própria casa, as novas medidas fiscais de incentivo à habitação criaram um regime especial que permite recuperar parte do IVA suportado na autoconstrução”, começa por explicar Solange Dias Nóbrega, Associada Coordenadora da Morais Leitão .

“Este regime aplica-se sempre que um particular contrata diretamente serviços de empreitada de construção de imóveis que estão, por isso, a promover construção da sua habitação própria e permanente”, acrescenta a especialista da Morais Leitão Galvão Teles, Soares da Silva e Associados.

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Fonte: idealista/news