Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia (AATAE), NIPC 502619759, com sede na Rua Américo Durão, 16 – D, 1900-064 Lisboa, é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

A AATAE compromete-se a tratar os seus dados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e demais legislação aplicável, com base no seu consentimento ou em outro fundamento legal adequado.

Contactos: Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia
Rua Américo Durão, 16 – D1900-064 Lisboa

Telefone: 218 452 772 / 3

E-mail: secretariageral@aatae.pt          Website: www.aatae.pt

1. Recolha de Dados Pessoais

A AATAE compromete-se a não recolher os seus dados pessoais sem o consentimento dos titulares, exceto quando permitido por outros fundamentos legais. O consentimento pode ser dado através de formulários específicos. Os dados poderão ser divulgados em cumprimento de ordem judicial ou de autoridade competente.

Os dados são recolhidos para finalidades previamente informadas e tratadas de forma adequada e pertinente. Qualquer informação fornecida será utilizada exclusivamente para as finalidades descritas nesta política. Todos os colaboradores da AATAE e pessoas autorizadas a tratar esses dados estão sujeitas a obrigações de confidencialidade.

2. Finalidades do Tratamento

A AATAE poderá tratar os seus dados para as seguintes finalidades:

• Processamento de inscrições e respetivas atualizações;
• Publicação de identificação e contactos dos associados;
• Envio de comunicações eletrónicas (newsletters, informações institucionais, respostas a solicitações);
• Envio de publicações da AATAE;
• Inscrições em formações promovidas pela AATAE;
• Fins eleitorais;
• Cumprimento de obrigações legais e contratuais com funcionários ou prestadores de serviços.

3. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados serão conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou de acordo com as disposições legais em vigor.

4. Proteção dos Dados Pessoais

A AATAE compromete-se a adotar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra destruição, perda, alteração acidental ou acesso não autorizado, sem prejuízo de eventuais quebras de segurança alheias ao seu controlo.

5. Dados Sensíveis

A AATAE compromete-se a não tratar dados pessoais considerados sensíveis, exceto nos casos previstos no Regulamento. Estes incluem dados que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, biométricos, de saúde, vida sexual ou orientação sexual.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados têm direito de acesso, retificação, apagamento, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais. Também têm o direito de não serem sujeitos a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado. Para exercer esses direitos, contacte-nos pelo e-mail: secretariageral@aatae.pt.

7. Alterações à Política de Privacidade

Esta política pode ser alterada, sendo as atualizações publicadas no site da AATAE com referência à data de entrada em vigor.

8. Lei Aplicável e Foro Competente

Este documento é regido pela legislação portuguesa, sendo competente o Tribunal de Lisboa para dirimir quaisquer litígios relacionados com a sua interpretação e aplicação.

Declaro que tomei conhecimento:

Data: ________________, ______ de _______________________ de 202___

N.º Associado: _____________

Nome: _________________________________________________________

(Poderá preencher e remeter para associados@aatae.pt)