A Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia diz que o veto do presidente da República se deve ao “lóbi Helena Roseta” e que mais de mil profissionais ficam impedidos de trabalhar.

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou este sábado a lei que repõe a possibilidade de engenheiros civis poderem assinar projetos de arquitetura.

A Ordem dos Arquitetos aplaude, a Ordem dos Engenheiros critica por estar em causa a transposição de uma diretiva comunitária e não “uma pretensão descabida”.

Já a Associação dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia (AATAE), em declarações ao JN, diz que o veto do presidente da República se deve ao “lóbi Helena Roseta” e que mais de mil profissionais ficam impedidos de trabalhar.

“Estamos completamente indignados. Nunca esperaria que na Presidência da República estivessem alinhados com lóbi do tipo que defende a antiga bastonária e arquiteta Helena Roseta”, disse ao JN Craveiro Amaral, presidente da AATAE. “A grande diferença em relação [à posição] dos engenheiros é que eles estão ao abrigo de uma diretiva e nós estamos ao abrigo do direito ao trabalho”, acrescentou.

“1100 sem direito ao trabalho”

“O veto do presidente da República vem atirar por terra as bases para nós podermos erguer a nossa profissão e podermos trabalhar no mercado da construção civil”, sublinha o presidente da AATAE.

“Em 2009 e 2015 vieram anular parte dos nossos direitos (…) Ficámos equiparados, em algumas subcategorias, a um serralheiro ou um carpinteiro”, explicou, apesar de terem “formações de cinco anos após os cursos antigos do 5º ano ou 9º ano e, mais tarde, já com 12º ano e formações posteriores que nunca foram integradas no Ensino Superior”.

Com a nova lei “ficávamos, no máximo, a poder assinar aquilo que assina, no mínimo, um licenciado”, disse. “São direitos adquiridos, que se perderam e que agora a Assembleia da República estava a repor”.

“Estão em causa 1100 associados. O Estado sempre alterou os cursos, manteve as formações, mas agora tira-nos as competências”, denuncia Craveiro Amaral.

Queixa no Tribunal Europeu

Perante o veto presidencial, Craveiro Amaral confessa-se “muito pessimista”.

“O ‘lobi Helena Roseta’ é muito grande dentro da política. Eu estive na AR no dia do voto e ela ia desde o Partido Comunista ao CDS, dava a volta aos grupos parlamentares e o lóbi é muito grande, até empurra o presidente da República para chumbar a lei”, afirmou ao JN.

“Na segunda-feira vamos começar a preparar uma queixa para o Tribunal Europeu pelo direito ao trabalho, que está na nossa Constituição. O presidente não atendeu ao que esta na nossa Constituição”, defende Craveiro Amaral.

“Assistimos aos políticos a dizerem que o direito das minorias é um direito constitucional mas nós, que somos uma minoria, não temos infelizmente neste pais o direito ao trabalho”, concluiu.

Fonte: JN