Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia
C.M. de Loulé – Comunicação de Obras de Verão – meses de Julho e Agosto – em áreas Urbano Turísticas do município de Loulé
05/06/2026
À semelhança do ocorrido em anos transactos, vimos por este meio alertar para o facto das denominadas “Obras de Verão” (meses de Julho e Agosto), em áreas de classificação Urbano-Turística, estarem condicionadas ao definido pelo artigo 54.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Loulé, carecendo de prévia autorização municipal para a sua realização ou prosseguimento.
Como tal, no sentido de tornar mais profícua e expedita a resposta aos pedidos de autorização de “Obras de Verão”, por parte do município, vimos por este meio enviar o COMUNICADO DE DIVULGAÇÃO que se anexa, para efeitos de comunicação atempada (até 15 de junho) e auxílio na instrução dos pedidos a submeter aos serviços desta edilidade.