Miguel Pinto Luz comprometeu-se com novos prazos. Aponta a revisão do simplex urbanístico para agosto e lei dos solos em setembro.

Miguel Pinto Luz, que está esta quarta-feira, 24 de julho, em audição regimental na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, reconheceu, perante os deputados, que “impôs risco” ao comprometer-se com alterações a estas pastas no prazo de 30 dias.

“Estamos atrasados”, constatou, justificando o atraso com a realização de duas rondas de auscultações de entidades do setor.

Miguel Pinto Luz começou pelo tema da habitação, uma “urgência nacional”, sublinhando que a prioridade é construir as 26 mil casas que têm financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR, fundos europeus) até 30 de junho de 2026.

“Temos de deixar de alterar leis sem essa discussão”, defendeu, indicando novos prazos: a revisão durante mês de agosto do simplex urbanístico, que pretende simplificar algumas das formalidades relacionadas com a compra e venda de imóveis, e a revisão da lei dos solos no início de setembro.

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Fonte: Idealista