ADENE coordena a 1.ª fase, na qual irá promover diversas interações com as principais associações do setor e demais entidades consideradas relevantes na fase inicial dos trabalhos.

O Ministério do Ambiente e Energia e o Ministério das Infraestruturas e da Habitação criam Grupo de Trabalho para a transposição nacional da Diretiva do Desempenho Energético dos Edifícios (GT-EPBD) e a ADENE – Agência para a Energia fica responsável pela coordenação da 1.ª fase, assumindo assim um papel fundamental nesta transposição.

A revisão da EPBD traz algumas alterações em relação à anterior diretiva como a definição de edifícios de emissões nulas; o estabelecimento de normas mínimas de desempenho energético que os edifícios deverão cumprir ao longo dos anos;  a elaboração e implementação de um Plano Nacional de Renovação dos Edifícios (em articulação com a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios); a análise das emissões de ciclo de vida do edifício e o estabelecimento de limites, bem como a instalação obrigatória de sistemas solares.

A 1.ª fase da responsabilidade da ADENE, tem os seguintes objetivos:

Promover o diálogo e a reflexão com as principais associações do setor e demais entidades consideradas relevantes na fase inicial dos trabalhos;

Identificar as áreas temáticas para transposição;

Preparar e apresentar propostas técnicas para a transposição, em articulação com as entidades públicas e privadas com competências nas matérias envolvidas.

Numa segunda fase, com início após a conclusão da 1.ª fase prevista para 30 de novembro de 2025, o foco estará na preparação de propostas de redação de novos diplomas legislativos relativos a esta transposição e que serão submetidos a consulta pública.

A ADENE também será a responsável por assegurar o apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do GT-EPBD.

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Fonte: ADENE